Política de Privacidade

A Valério Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, responsável pela operação deste website, trata dados pessoais com rigor técnico, ética profissional e observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Código de Ética e Disciplina da OAB e às normas aplicáveis ao exercício da advocacia.

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos você, titular dos dados, pode exercer.

Controlador: Valério Advocacia. Responsáveis técnicos: Dra. Cláudia Valério (OAB/SP 149.877) e Dr. Leônidas Valério (OAB/SP 53.053).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): valerio.advocacia@outlook.com. Canal dedicado para solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos e esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais.

3.1 Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• Cidade de residência ou atuação
• Área de interesse jurídico
• Relato breve sobre a situação apresentada (quando informado)
• Endereço de e-mail (quando utilizado para contato direto)

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (anonimizado quando possível)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional e dispositivo
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso
• Parâmetros de campanha (UTM) quando aplicáveis
• Identificadores de cookies e tecnologias similares, conforme consentimento

• Responder solicitações de contato e orientação inicial
• Viabilizar comunicação via WhatsApp, e-mail ou outros canais indicados
• Analisar preliminarmente a área jurídica de interesse
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deontológicas da advocacia
• Garantir segurança, prevenção a fraudes e integridade do website
• Medir desempenho do site e campanhas institucionais (mediante consentimento)
• Aprimorar experiência de navegação e preferências do usuário (mediante consentimento)

O website possui caráter exclusivamente informativo e institucional. O contato inicial não configura, por si só, relação advogado-cliente, contratação de serviços ou promessa de resultado.

• Consentimento do titular — para cookies opcionais, comunicações de marketing e determinadas finalidades de analytics
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato — quando o titular solicita contato para eventual contratação
• Legítimo interesse — para segurança do site, prevenção a abusos e melhoria técnica, sempre com balanceamento de direitos
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por normas aplicáveis à advocacia
• Exercício regular de direitos — em processos, procedimentos e defesa em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais

A Valério Advocacia não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e proporcional, nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, analytics, gestão de tags), sob contratos com cláusulas de proteção de dados
• Meta Platforms / WhatsApp — para viabilizar o canal de comunicação escolhido pelo titular
• Google LLC — para Google Analytics, Google Tag Manager e Google Ads, quando houver consentimento
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal, regulatória ou ordem judicial

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito na Política de Cookies. Cookies estritamente necessários são utilizados para funcionamento básico do site. Cookies de analytics, marketing e preferências somente são ativados após consentimento expresso por meio do banner de cookies.

Quando autorizado, podemos utilizar Google Tag Manager, Google Analytics 4 e tags de conversão do Google Ads, sempre com Google Consent Mode configurado para respeitar suas escolhas de privacidade.

Os dados informados nos formulários de contato são utilizados exclusivamente para viabilizar o retorno da equipe e a análise preliminar da demanda. Ao enviar o formulário, você será direcionado ao WhatsApp com mensagem pré-preenchida; o prosseguimento da conversa ocorre em ambiente da Meta Platforms, sujeito também às políticas daquela plataforma.

O sigilo profissional e o dever de confidencialidade aplicam-se conforme a legislação e o Estatuto da Advocacia, independentemente do canal utilizado, desde que configurada relação advogado-cliente.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo controle de acesso, comunicação criptografada (HTTPS), políticas internas de confidencialidade e seleção criteriosa de fornecedores de tecnologia.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, adotaremos as medidas de mitigação cabíveis e, quando aplicável, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

• Dados de contato e formulários: até 5 (cinco) anos após o último contato, salvo necessidade de prazo superior para defesa de direitos ou cumprimento legal
• Registros de consentimento de cookies: até 12 (doze) meses, podendo ser renovados
• Logs de acesso e segurança: conforme Marco Civil da Internet e normas aplicáveis
• Dados de clientes em relação advocatícia formalizada: conforme prazos legais, contratuais e deontológicos

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade, quando aplicável
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamentos
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando cabível

Solicitações devem ser encaminhadas a valerio.advocacia@outlook.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis conforme a LGPD.

Alguns prestadores de serviço (como Google e Meta) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais, verificação de adequação ou outras salvaguardas previstas na LGPD.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Recomendamos consulta periódica.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade: valerio.advocacia@outlook.com.